O Brasil não precisa esperar uma lei nova para ter regras para inteligência artificial: esse é o argumento de Bruno Lewicki, líder de políticas públicas da OpenAI na América Latina, em entrevista à Exame durante o Web Summit Rio 2026. Para ele, o país já possui um conjunto de leis e regulamentos que se aplicam à IA hoje — do Marco Civil da Internet à LGPD, passando pelo ECA Digital e pelas normas eleitorais.

O que a OpenAI diz sobre a regulação no Brasil

Sobre o projeto de lei de IA que tramita no Congresso, Lewicki adotou cautela: "Tenho um pouco de dificuldade de falar desse projeto, porque o texto aprovado no Senado foi aprovado há um tempo", afirmou, destacando a falta de um texto consolidado e público para avaliar.

O posicionamento chega num momento de peso para a empresa no país. O Brasil é o terceiro maior mercado da OpenAI em número de usuários e o segundo em desenvolvedores que usam a tecnologia via API. São 140 milhões de mensagens trocadas por dia com o ChatGPT no país — um volume que coloca o mercado brasileiro no centro da estratégia da empresa para a região — para comparação, isso significa mais de 4 bilhões de mensagens por mês saindo do Brasil.

Questionado sobre soberania de dados, o executivo foi direto: "De forma alguma vai contra. É absolutamente conciliável", disse, citando licenciamentos com governos que já incluem cláusulas de proteção de dados.

Por que isso importa para o seu negócio

Para o empreendedor, o debate sobre regras para inteligência artificial não é abstrato: ele define o que você pode (e deve) fazer ao usar IA com dados de clientes. A leitura da OpenAI — de que LGPD e Marco Civil já se aplicam — significa, na prática, que sua empresa já tem obrigações hoje ao usar IA: tratamento adequado de dados pessoais, transparência e responsabilidade sobre o que a ferramenta produz.

Lewicki também tocou no ponto que mais interessa a quem empreende: para ele, uma das barreiras de entrada mais comuns para pequenos negócios "é todo o trabalho administrativo e burocrático" — e é exatamente aí que a IA gera mais valor, liberando o dono do negócio para focar na operação em si.

Sobre o impacto no emprego, o executivo reconhece que a tecnologia desloca funções, como em outras transições históricas, e defende a capacitação dos trabalhadores como resposta — não a resistência à mudança.

O que esperar da regulação daqui pra frente

Enquanto o projeto de lei específico não avança, o cenário descrito por Lewicki é o de regras para inteligência artificial aplicadas por camadas: proteção de dados pela LGPD, responsabilidade na internet pelo Marco Civil, proteção de menores pelo ECA Digital e integridade eleitoral pelas resoluções do TSE.

Para quem usa IA no negócio, a recomendação prática é não esperar a lei nova: mapeie onde dados pessoais entram nos seus fluxos de IA e documente o uso. Quem se adequa às regras existentes hoje chega na frente quando a regulação específica vier.

Conteúdo reescrito e traduzido para PT pela redação luiscortex, revisado por humano.

Fonte: Exame